Download: Guia de Serviços da Prefeitura de Rio Branco/AC

A prefeitura de Rio Branco, Acre, lançou no inicio deste mês de novembro, o Guia de Serviços da prefeitura municipal de Rio Branco, que tem como objetivo principal aproximar a prefeitura da comunidade. O guia oferece os contatos das secretarias, nome e telefone dos responsáveis pelos serviços oferecidos nos órgãos do município.

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O guia de serviços está disponível para download em formato PDF no site da prefeitura e também em forma de aplicativo (App) que pode ser instalado nos sistemas operacionais iOS e Android para smartphones e tablets, além de versão impressa. São 27 órgãos da prefeitura e 308 serviços que poderão ser consultados pelo guia.

Por este Guia de Serviços qualquer cidadão tem acesso rápido e fácil aos gestores responsáveis pela área de interesse, podendo apresentar sugestões, fazer críticas e estabelecer novos canais de comunicação entre a comunidade e o poder público municipal.

Além de facilitar o acesso aos vários serviços da prefeitura, o guia também poderá colaborar para que a própria comunidade possa fiscalizar as ações da prefeitura. O guia foi construído pelo Departamento de Tecnologia e Informação (DTI) da prefeitura, em parceria com a Assessoria de Comunicação.

Outra finalidade do guia é mostrar quais os serviços que a prefeitura dispõe para o cidadão, já que muitas pessoas desconhecem o que é oferecido pela gestão municipal. “Esse guia tem a finalidade também de mostrar para as pessoas o que e onde pode ser resolvido um problema”, disse o prefeito Marcus Alexandre.

Download do Guia – acesse agora!

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Pacote de Serviços Online

Além do guia, a prefeitura disponibilizou também no site um pacote de serviços online onde o contribuinte poderá fazer a emissão de alvarás, de habite-se e até de certidão negativa de débito (CND), que a partir de agora passará a ser feita de forma gratuita no site da Prefeitura.

A emissão de certidão negativa de débito poderá ser feita para contribuintes econômicos (autônomos ou empresas), imóveis e para quaisquer outros contribuintes cadastrados no Município, proporcionando assim mais comodidade, já que não será mais preciso se deslocar até os Centros de Atendimentos aos Cidadãos (CACs) e nem a OCA.

Serviços disponíveis no site da Prefeitura de Rio Branco

Vale lembrar que somente CND com status “negativa” será emitida pelo site, as CND’s com status de “positiva com efeito negativo” e “positiva” continuam sendo emitidas somente nos CAC’s. Esse serviço terá impacto entre Permissionários e Condutores Auxiliares do transporte (taxistas, mototaxistas e freteiros), pois, para o licenciamento anual todos necessitam apresentar CND junto a RBTRANS, somente nessa categoria serão mais de 2 mil beneficiados.

Outro serviço que está sendo oferecido pelo pacote é o lançamento e emissão de ISSQN, que é o principal serviço voltado para as empresas. Através dele é possível fazer a declaração mensal, tanto para as empresas como movimento para aquelas que não tiverem movimento durante o mês.

Será possível ainda fazer pela internet a consulta de processo e acesso ao protocolo, que permite ao cidadão acompanhar os seus protocolos e processos através do site da prefeitura. No momento em que um cidadão protocolar um documento em qualquer setor, receberá um código para consulta online.

A emissão de alvará é outro serviço importante que a partir de agora poderá ser feito pela internet, permitindo fazer a emissão e remissão de alvarás, de funcionamento e sanitário, além da emissão de taxa de licenciamento anual.

Ao todo serão oito serviços online dentro do pacote de serviços que inclui, ainda, a autenticidade do termo de habite-se, que tem como finalidade validar os dados constantes e que traz maior comodidade para o contribuinte e facilita a identificação de regularidade.

Para acessar os Serviços Online da Prefeitura, clique aqui.

Com informações da Assessoria da PMRB

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